Cinco projetos de lei estão na pauta de votação da Ordem do Dia de quarta-feira
(Comunicação Social – 13/02/2015) – Cinco projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária de quarta-feira (18), que será realizada às 16h.
Quatro projetos de lei ordinária de autoria do Poder Executivo, que solicitam a abertura de crédito especial para o município, irão para votação única em regime de urgência.
O PLO nº 10/2015 solicita a abertura de crédito especial de R$ 6.369,53 para "utilização do saldo remanescente do termo de compromisso PAR n° 201300124/2013, para o emplacamento, emissão de documentos junto aos órgãos de trânsito, bem como a contratação de seguro do ônibus escolar adquirido".
Já os PLOs nº 11/2015 e nº 12/2015 solicitam, respectivamente, a abertura de crédito especial de R$ 163.355,57 para a "devolução do valor do Orçamento Geral da União do recurso destinado à Sala de Teatro da Fundação Casa das Artes, referente ao contrato de repasse n° 023130227/2007" e a abertura de crédito especial de R$ 750.389,68 para a "devolução dos rendimentos de aplicação dos recursos transferidos do Governo Federal referentes ao contrato de repasse n° 0231302-27/2007", também relacionados a melhorias na sala de teatro da Fundação Casa das Artes.
Por fim, o PLO nº 13/2015 solicita a alteração e a abertura de crédito especial para a "implantação e manutenção de poços e rede d'água de localidades do interior do Município que não recebem água potável".
Em primeira votação, será também apreciado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2014, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT). O PLO estabelece "a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Bento Gonçalves e pela Câmara de Vereadores para os doadores de sangue e medula óssea". No caso dos doadores de sangue, o projeto detalha que teriam direito ao benefício aqueles que realizam, no mínimo, três doações por ano.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal.