Cinco Projetos, três Emendas e um Veto estão na pauta de votação

(Comunicação Social – 03/10/2014) – Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 06 de outubro, os Vereadores apreciarão cinco Projetos, três Emendas e um Veto:

- Em Votação Única, o Veto nº 1/2014 de autoria do Poder Executivo. O Veto é integral, ao Projeto de Lei nº 31, de 04 de julho de 2014, de autoria da Vereadora Neilene Lunelli (PT) que "dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, por servidores públicos municipais efetivos, nomeados para cargos de confiança ou com qualquer outro vínculo e dá outras providências".

Após pedido de vistas do Vereador Carlos Pozza (PP), retorna a pauta de votação, em Votação Única e em Regime de Urgência, de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), a Emenda nº 65 aditiva ao Projeto de Lei nº 33/2014 de autoria ao Vereador Márcio Pilotti (PMDB) que “Torna obrigatória a presença de um profissional da área de saúde em locais de prestação de certames públicos no âmbito do município de Bento Gonçalves”. A Emenda determina que se aplique a lei, somente em certames que houver aglomeração de quinhentas (500) ou mais pessoas.

- Em Votação Única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2014 de autoria: Márcio Pilotti (PMDB), “Torna obrigatória a presença de um profissional da área de saúde em locais de prestação de certames públicos no âmbito do município de Bento Gonçalves.”

- Em 2ª e 3ª Votações a Emenda nº 30/2014, modificativa ao Projeto de Lei nº 12/2014 de autoria da Vereadora Neilene Lunelli (PT) “Onde se lê "Projeto de Lei n° 12 de 13 de março de 2013", leia-se "Projeto de Lei n° 12 de 13 de março de 2014."

- Em 2ª e 3ª Votações, Emenda nº70/2014 modificativa ao Projeto de Lei nº 12/2014 de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT). A proposição modifica o caput do art. 3°, do Projeto de Lei n° 12, de 13 de março de 2014: "Art. 3.° O Professor do Ano será escolhido entre professores, alunos e direção de cada escola municipal de ensino pelos critérios estabelecidos no art. 4° da presente lei, sendo vedada a indicação de Professor do Ano por duas vezes seguidas."

Após pedido de vistas do Vereador Moacir Camerini, retorna, em 1ª Votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2014 de autoria da Vereadora Neilene Lunelli (PT) “Cria o prêmio de professor do ano na rede municipal de educação no âmbito de Bento Gonçalves.”

Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2014 de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), "Institui o programa de vacinação domiciliar a idosos e a pessoas com necessidades especiais, no âmbito do município de Bento Gonçalves".

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2014 de autoria do Vereador Paulo Roberto Cavalli (PT), “Institui o certificado agricultor e agricultora destaque do ano, no município de Bento Gonçalves.”

E por fim, também após pedido de vistas do Vereador Moisés Scussel (PMDB), em 1ª Votação, o Projeto de Resolução nº 21/2014 de autoria Mesa Diretora “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.”

*A pauta de votação pode sofrer alterações até o dia da Sessão Ordinária.