Poder Legislativo participa de reunião com lideranças do Estado e região sobre Presídio Estadual de Bento Gonçalves

(Comunicação Social – 27/05/2014) – A situação do atual presídio e a construção de uma nova casa prisional em Bento Gonçalves, foram pauta da reunião entre as autoridades locais, regionais, juntamente com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Aírton Michels e o Secretário Estadual do Gabinete dos Prefeitos e das Relações Federativas, Jorge Branco. A reunião foi realizada, no Salão Nobre da Prefeitura.

Conduzida pelo Prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, o debate contou também com a presença do Presidente da Câmara Municipal Valdecir Rubbo (PDT), do líder de Governo na Câmara, Vereador Moisés Scussel (PMDB), do 1º Secretário da Câmara, Vereador Gilmar Pessutto (PSDB), Secretários Municipais, prefeitos que integram a AMESNE e Comandantes da área de segurança pública no município, Conselhos da área de segurança e entidades locais, da Juíza Fernanda Gheringhelli de Azevedo, do Defensor Público o Promotor Rafael Carrard. Apesar de um debate que durou pouco mais de duas horas e meia, ficou para 15 de julho o governo de Estado apresentar uma nova proposta para solucionar o problema que vem se agravando ainda mais, após a rebelião do dia oito de maio. Conforme o Secretário Estadual de Segurança Pública, Aírton Michels, nesta data, será apresentada a forma de negociação para tentar viabilizar um empreendimento. Uma das sugestões, é o arrendamento ou locação de ativos, ou seja, a venda do atual espaço utilizado na área central como forma de abatimento no valor total da construção.

Paralelo a isso, o governo buscará repasse de valores por parte da União, o que segundo Michels, pode levar de um a dois anos para que a construção de uma nova Casa Prisional aconteça.

O Secretário anunciou cerca de R$ 200 mil para reforma do atual presídio, que teve sua estrutura danificada após a última rebelião ocorrida neste mês.

Apesar da Juíza Fernanda Gheringhelli de Azevedo lembrar da ação civil pública do Ministério Público deferida pelo Judiciário no dia 21 de maio, determinando um prazo de 60 dias para licitação e 180 dias a contar de janeiro de 2015 para construção de um novo presídio, o Secretário afirmou ser uma decisão impossível de cumprir devido a morosidade burocrática do Poder Público, ponderando, porém, que caberá a Procuradoria Geral do Estado responder.

As lideranças regionais, e Conselhos da Segurança Pública no município, demonstraram insatisfação, com o governo de Estado. O Presidente do Consepro Gilberto Leites, disse ter acompanhado a história da segurança no município “muito do que Bento Gonçalves construiu na área de segurança pública, foi com auxílio da comunidade e da iniciativa privada, ao longo de mais de 35 anos a segurança de Bento Gonçalves ficou esquecida por parte do Governo de Estado.”

Já o Presidente do Conselho de Execuções Penais, José Oro, declarou que “o secretário está indo embora sem nos trazer nada, isso é um descaso, Bento e região não merecem este tratamento.”

O Presidente da Câmara Municipal Valdecir Rubbo, chamou a atenção dos presentes, em especial aos representantes do Governo de Estado, sobre a problemática da atual situação do Presídio. “Há muitos anos Bento aguarda uma solução, inúmeros motins já foram registrados. Moradores, inclusive alunos e funcionários de escolas do entorno se sentem desprotegidos, a população está em risco iminente de uma tragédia, não podemos mais protelar, uma solução emergencial deve ser adotada pelo Estado, e nós do Poder Público Municipal estamos aqui prontos para auxiliar no que for possível, é isso que Bento Gonçalves e toda região quer”, declarou Rubbo.