Projeto de Lei referente a LDO 2015 tem parecer favorável da Comissão Técnica de Orçamento e Finanças
(Comunicação Social – 20/10/2014) – A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, protocolou no dia 13 de outubro, parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária de origem do Poder Executivo, nº 118/2014, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano de 2015.
O parecer da Comissão está disponível na íntegra, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), anexo em documentos acessórios ao Projeto de Lei Ordinária 118/2014. O documento pode ser acessado através do link:http://sapl.camarabento.rs.gov.br/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7285
De acordo com a programação divulgada pela própria Comissão, de acordo com o Artigo 130 em seu inciso II, será aberto espaço para discussão da LDO por duas Sessões Ordinárias, ou seja, hoje dia 20 e no dia 27 de outubro.
Os Vereadores tem até as 11 horas do dia 24 de outubro para apresentarem Emendas ao Projeto.
A Audiência Pública está marcada para as 16 horas do dia 29 de outubro.
O Projeto de Lei também está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), através do link:http://sapl.camarabento.rs.gov.br/sapl/sapl_documento