Projeto que estabelece normas para a exploração dos serviços de táxi tem pedido de vistas

(Comunicação Social – 24/12/2014) – O Projeto de Lei 89/2013 de autoria da Vereadora Marlen Pelicioli (PPS), que altera dispositivos na Lei Municipal n° 4.758 de 30 de novembro de 2009 que "estabelece normas para a exploração dos serviços de transporte de aluguel individual de passageiros (táxi) e dá outras providências", teve pedido de vistas do Vereador Paco (PT), aprovado por unanimidade. Os demais projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia foram aprovados.

Foram aprovados de Origem do Executivo:

- Projeto de Lei Ordinária 154/2013, que autoriza o município a doar à Sociedade Civil Educativa e Cultural Santo Antônio a rede hidráulica de abastecimento de água no Distrito de São Pedro.

- Projeto de Lei Ordinária 155/2013 que autoriza o município a firmar convênios com órgãos públicos e entidades privadas, visando a cedência de servidores, professores e/ou estagiários municipais.

- Projeto de Lei Ordinária 156/2013 que autoriza o município de Bento Gonçalves a firmar convênio para ceder servidores, professores e/ou estagiários à Fundação Casa das Artes-FCA.

- Projeto de Lei Ordinária 157/2013 de Origem Executivo que autoriza o município a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando a cedência da servidora Eliana Passarin.

E o Projeto de Lei Ordinária 158/2013 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 352.277,13.

Também foram aprovadas 24 proposições entre Indicações, Pedido de Informação e Requerimentos.

Finanças

Durante a Sessão, o Secretário de Finanças de Bento Gonçalves,  Marcos Fracalossi, usou a tribuna para falar sobre o novo Código Tributário Municipal.