Quatro Projetos de Lei estão na Pauta da Ordem do Dia
(Comunicação Social – 13/12/2013) – Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 16, quatro Projetos de Lei serão apreciados e votados pelos Vereadores. Dois destes, são de origem do Poder Executivo e tratam de aberturas de crédito.
O Projeto de Lei nº 152/2013 autoriza o município a abrir crédito especial de R$ 1.000,00 na unidade orçamentária da Fundação Casa das Artes, para pagamento de reformas realizadas no ano de 2012.
O Projeto de Lei 153/2013 autoriza o município a abrir crédito de R$ 352.277,13 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas e servirá para pagamento de despesas com obras em saneamento básico ambiental.
De autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB), Projeto de Lei nº 87/2013 que denomina via pública – Rua Fernando Antonio Merlin Rachelle.
E o Projeto de Resolução nº 55/2013, de autoria da Mesa Diretora, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Associação Educativa e Cultural Cruzeiro.
Das Matérias do Expediente, estão na pauta de votação, 29 proposições, entre Indicações e Requerimentos.
Para obter mais informações sobre a Pauta da Ordem do Dia acesse o link:
http://www.camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/sessao-plenaria