Quatro Projetos na Sessão de 07 de abril

(Comunicação Social – 04/04/2013) – Quatro Projetos estão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira, 07 de abril. Também serão apreciadas mais de 30 matérias entre Pedido de Informações, Pedidos de Providências, Indicações e Requerimentos. Todos os Projetos estão disponíveis no Portal da Câmara de Vereadores, no link http://www.camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia.

Todos os Projetos que serão apreciados são de origem do Poder Executivo. O Projeto de Lei Ordinária 46/2014, autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 60.740,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, “em razão da necessidade de pagamento de despesa de exercício anterior, decorrente de obras de pavimentação com paralelepípedos de basalto e drenagem da Rua David Callegari, Bairro Vila Nova II”.

O Projeto de Lei Ordinária 47/2014, altera a Lei Municipal 5.684/2013 e autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 100 mil na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Administração “para a aquisição de equipamentos e material permanente, com o recurso proveniente de alienação de bens próprios, conforme necessidade comprovada de cada Secretaria Municipal”.

Em segunda e terceira votações está o Projeto de Lei Ordinária 26/2014, que “dispõe sobre a criação do Diário oficial Eletrônico do Município”.

Após ter Pedido de Vistas do Vereador Moacir Camerini (PT), volta a pauta de votação o Projeto de Lei Ordinária 33/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 110 mil na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.