Quatros Projetos e 33 proposições são aprovadas

(Comunicação Social - 27/08/2013) - Os quatro projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira, 26, foram aprovados. Os projetos estão disponíveis no link http://www.camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia.

O Projeto de Lei 99/2013 que autoriza o município a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio visando à cedência de servidor teve pedido de vistas do Vereador Moacir Camerini (PT) rejeitado pela maioria dos Parlamentares. O projeto acabou sendo aprovado com três votos contrários da bancada petista.

O Projeto de Lei 100/2013 que estabelece e designa verba denominada como - parcela autônoma II - e regulamenta regra de transição específica para incorporação de gratificação aos vencimentos ou remuneração foi aprovado pela maioria também com três votos contrários da bancada petista.

Já o Projeto de Lei 101/2013 de origem do Executivo que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 132.500,00 e o Projeto de Decreto Legislativo 4/2014 de autoria do Vereador Márcio Pilotti, que outorga a distinção honorífica medalha "Aristides Bertuol" à professora Ancilla Dall'Onder Zat, foram aprovados por unanimidade.

As 33 matérias do expediente entre pedidos de informação, requerimentos, requerimentos verbais, pedidos de providência, indicações e moção foram aprovados por unanimidade.