Reunião de Líderes define pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 21/02/2014) – Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 24, os Vereadores apreciarão sete Projetos da pauta da Ordem do Dia. Destes, seis são de origem do Executivo e um de origem Parlamentar. Também serão votadas 28 Matérias de Expediente.

De autoria do Poder Executivo, em Votação Única em Regime de Urgência, o Projeto de Lei 13/2014 que abre crédito especial no valor de R$ 11.900,00. Segundo a justificativa, a abertura de crédito será para pagar contratação de maestro para a Banda Marcial de Bento Gonçalves. A contratação do profissional especializado, através da Secretaria Municipal de Cultura, foi de R$ 1.100,00 mensais.

Também em Votação Única em Regime de Urgência, o Projeto de Lei 14/2014 que autoriza abertura de crédito no valor de R$ 23 mil. A abertura do crédito especial se dá baseado no Termo de Adesão que prevê o repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) em torno de R$ 20.720,95. O valor repassado pelo FEAS, deverá ser utilizado de acordo com o plano de ação, e estar previsto na lista de previsões de despesas.

O Projeto de Lei 15/2014, autoriza uma abertura de crédito no valor de R$ 1.630,01. De acordo com a redação do Projeto, o recurso se faz necessário devido a um superávit do recurso que será utilizado com despesas do Projeto Semeador da Secretaria Municipal da Cultura.

Também de origem do Executivo o Projeto de Lei 16/2014 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 980.096,80. Os recursos serão para a implantação do CEACRI Carrossel da Esperança e o Município deve arcar com 11,58%, ou seja, aproximadamente R$ 128.359,20 a título de contrapartida.

Já o Projeto de Lei 17/2014, autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00. O valor será para pagamento de despesas com contrato de locação de imóvel não residencial, firmado em 24 de setembro de 2009, onde se instala e funciona atualmente a Casa dos Conselhos.

E o Projeto de Lei 18/2014 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 15.014,55 para aquisição de equipamentos e implementos esportivos, de acordo com o Convênio firmado com a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (FUNDERGS). Segundo o Projeto, o objetivo é democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte e de lazer de forma a promover o desenvolvimento da sociedade, como fator de cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social, beneficiando crianças, adolescentes, adultos e a comunidade.

De origem Parlamentar retorna a pauta de votação o Projeto de Resolução 25/2013 de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), consolida e institui a Tribuna Popular na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. O Projeto teve pedido de vistas do Vereador Gilmar Pessutto (PSDB) e agora será novamente apreciado, em conformidade com o Artigo 120 do Regimento Interno, que diz: “os Projetos em regime normal de votação, poderão ter pedido de vistas aprovado pelo Plenário, por duas vezes, devendo retornar à Ordem do Dia até a segunda Sessão Ordinária ao pedido com parecer do autor.”

Atendendo ao Requerimento Verbal do Vereador Vanderlei Santos (PP), o Presidente do Conselho Municipal de Execuções Penais, José Ernesto Morgan Oro fará uso da Tribuna para explanar sobre as novas tratativas para rever os recursos perdidos para construção do novo presídio.