Sete Projetos estão na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 05/09/2014) – Sete projetos serão apreciados pelos Vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira, 08. Destes seis são de autoria Parlamentar.

Em 2ª e 3ª Votações, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2014 de autoria do Poder Executivo “Altera o Artigo 93 da Lei Orgânica”. A alteração permite que o Diário Oficial Eletrônico tenha eficácia como meio de comunicação oficial do Município.

Em 1ª Votação o Projeto de Lei Complementar nº 2/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Santos (PP) “Altera e acresce dispositivos ao Artigo 92 da Lei Municipal n° 313, de 04 de Outubro de 1969, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.” 

Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2014 de autoria do Vereador Clemente Mieznikowski (PDT) “Altera a redação do Inciso II e acresce o Inciso VIII no artigo 61 da Lei Municipal 313, de 4 de Outubro de 1969 (Código de Posturas do Município).” Segundo o autor, a alteração disciplina o uso abusivo de aparelhos de som ligados em alto volume em automóveis e caminhonetes parados ou estacionados em ruas, avenidas e outras áreas públicas ou privadas .

Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2014 de autoria Vereadora Neilene Lunelli (PT)

“Cria o prêmio de professor do ano na Rede Municipal de Educação no âmbito de Bento Gonçalves.”

Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2014, de autoria do Vereador Paulo Roberto Cavalli (PT), “Cria o programa "adote um trevo (acesso) ou área verde" na cidade de Bento Gonçalves.”

Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2014 de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT) "Dispõe sobre a publicação das listas de contemplados e de espera de vagas em creche no site oficial da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves e nas creches municipais".

Em Votação Única de autoria do Vereador Valdecir Rubbo (PDT), o Projeto de Resolução nº 30/2014, “Concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Clube de Idosos Ângelo Sperotto”, pelos 25 anos de existência.

* A pauta de votação pode sofrer modificações até o dia da Sessão Ordinária.