Três Projetos estão na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 14/11/2014) – A reunião de Líderes de Bancada definiu dois  Projetos de Lei  e um Projeto de Resolução para a pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17.

Em 2ª e 3ª  Votação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03/2014, de autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB). De acordo com a alteração proposta pelo autor, a matéria constante das proposições rejeitadas somente poderá constituir objeto de nova proposição após decorridos 12 (doze) meses. e ainda fica acrescido o Parágrafo único ao artigo n° 42 da "Emenda à Lei Orgânica n° 20, de 21 de setembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 42.... "Parágrafo único. A matéria constante das proposições rejeitadas, poderá retornar a pauta a qualquer tempo através de requerimento assinado por 2/3 dos membros da Câmara."

Em votação única em Regime de Urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2014 de autoria do Vereador Jocelito Tonietto ( PDT) que  “Altera o Anexo I da Lei Municipal 5.462 de 04 de maio de 2012, que dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Bento Gonçalves.” O Projeto propõe a inclusão no Calendário de Eventos do município o Festival Nacional do Contrabaixo. 

E por fim o Projeto de Resolução nº 34/2014, de autoria da Mesa Diretora que concede licença aos Vereadores Clemente Mieznikowski(PDT) , Moisés Scussel Neto( PMDB) e Valdemir Antonio Marini (PT) , para participarem da Marcha dos Vereadores 2014 em Brasília – Distrito Federal, de dois a cinco de Dezembro.