Transparência
Contas Públicas
Relatórios de Gestão Fiscal, Demonstrativo dos Limites - RGF e Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE, SISTN, Balancetes de Despesa, Procedimentos Contábeis
Empenhos
Ato emanado de autoridade competente, que cria a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
Ações do documento