Aprovada gratificação para professores da Rede Municipal

(Comunicação Social – 19/08/2014) – Foi aprovado por unanimidade de votos em votação única e em regime de urgência, na sessão desta segunda-feira, dia 18, o Projeto de Lei do Executivo nº 100/2014 que prevê a criação de uma gratificação para professores da Rede Municipal de Ensino que trabalham em escolas localizadas em bairros de vulnerabilidade social. De acordo com o Projeto do Executivo, as escolas a serem beneficiadas pelo programa serão definidas por decreto municipal.

Também em Votação Única e em Regime de Urgência foi aprovado por unanimidade a Mensagem Retificativa 4/2014 ao Projeto de Lei nº 100/2014 que "Altera o art. 23 da Lei Complementar n° 77/2004", retificando o caput do artigo 1° Projeto de Lei nº 100/2014 , que passa a ter a seguinte redação: "Art. 1° - Fica alterado o art. 23 da Lei Complementar n° 77, de 22 de dezembro de 2004, que "estabelece o plano de carreira do magistério público municipal, institui o quadro de cargos e dá outras providências" que passa a vigorar com a seguinte redação:"

Em votação Única e em Regime de Urgência, foi aprovado com um voto contrário do Vereador Moacir Camerini (PT), a Emenda Modificativa nº 26/2014 de autoria do Vereador Raquete (PTB), ao Projeto de Lei 34/2014. A Emenda altera a redação do Art. 1º, ficando assim:

"Art.1° Fica obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas, para fins de informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias entorpecentes, na abertura de shows artísticos e eventos culturais, promovidos ou onde haja a participação do poder público, com aglomeração de pessoas no município de Bento Gonçalves.”

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2014 de autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB) que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Bento Gonçalves e dá outras providências. Teve novo pedido de vistas, desta vez do Vereador Moacir Camerini (PT), aprovado por unanimidade.

Na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto, o referido Projeto teve pedido de vistas do Vereador Raquete (PTB).