Aprovada inclusão do "Maio Laranja" no Calendário Oficial de Datas Comemorativas

Foi aprovado por unanimidade, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que acrescenta o "Maio Laranja" ao Calendário Oficial de Dados Comemorativos da cidade.

De autoria do Poder Executivo, a implementação do "Maio Laranja" originou-se de intensas discussões ocorridas no âmbito do Comitê Municipal de Enfrentamento a todas as formas de Violência contra Crianças e Adolescentes. Este comitê, composto por diversas políticas setoriais, reafirma a necessidade de se promover ações que tratem da importância de combater o abuso e a exploração sexual no contexto infantojuvenil.

A iniciativa está em consonância com a Lei Federal n° 9.970, de 17 de maio de 2000, que institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data, estabelecida como 18 de maio, representa um marco na luta contra esses tipos de violência e agora, com a aprovação do Projeto de Lei municipal, o "Maio Laranja" se une às ações nacionais e reforça o compromisso do município de Bento Gonçalves nesse enfrentamento.

É relevante destacar que, apesar da presença do "Abril Laranja - Prevenção contra a Crueldade Animal" no calendário oficial, a inclusão do "Maio Laranja" não interfere, e sim enriquece o rol de dados comemorativos do município. Afinal, trata-se de eventos de alcances distintos, com o primeiro voltado à conscientização animal e o segundo à proteção infantojuvenil.