Associação luta para manter Pinto Bandeira como território de Bento

por Assessoria de Imprensa publicado 09/08/2011 09h40, última modificação 13/11/2015 16h26
Câmara estuda entrar com uma ADIN
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves atendeu um pedido da Associação em Defesa do Território de Bento Gonçalves, que pediu um espaço para prestar esclarecimentos sobre a situação jurídica da emancipação do Distrito de Pinto Bandeira. Durante a sessão de segunda-feira, o advogado da associação, Carlos José Perizzolo, ocupou a tribuna para falar sobre a possível emancipação e a luta da associação em manter Pinto Bandeira como Distrito.

Lembrando a época em que o então distrito foi emancipado, Perizzolo relatou que Pinto Bandeira não teve uma lei legal de criação. “Alteraram uma lei que não existia mais, uma lei morta. Houve a eleição, Pinto Bandeira foi instalada, elegeu um prefeito e posteriormente, diante da analise das ilegalidades que haviam, os moradores entregaram um abaixo assinado com 498 assinaturas, que na época pediam que fosse impugnada a lei”, relembrou.

Conforme a associação, com a emancipação de Pinto Bandeira, Bento perderia 105,9 quilômetros quadrados de território, além de uma receita mensal de aproximadamente R$ 3 milhões. “Bento Gonçalves deve, por suas forças, por sua gente, procurar manter esse território, pois será uma perda irreparável para o progresso e desenvolvimento do município no futuro”, destacou Perizzolo.

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).


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