Audiência Pública debaterá veto

por Assessoria de Imprensa publicado 18/06/2018 11h45, última modificação 18/06/2018 11h45
Será debatido o veto ao PL nº 46 que dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves promoverá nesta terça-feira (19), por meio da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, uma audiência pública para debater o veto integral nº 3/2018 do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 46/2018 de autoria do vereador Idasir dos Santos (MDB), que dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências.

A realização da audiência pública, está em conformidade com o parágrafo 2º do inciso II do artigo 56 do Regimento Interno, o qual determina que, a Comissão responsável pela instrução do veto realize audiência pública para debater com a comunidade.

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social é presidida pelo vereador Marcos Barbosa (PRB), e tem como vice-presidente o vereador Rafael Pasqualotto (PP) e como membros os vereadores Eduardo Virissimo (PP), Gustavo Sperotto (DEM), Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli (PP).

A audiência pública é aberta ao público e terá início às 16h, no plenário da Câmara com transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo canal da TV Câmara Bento no Youtube.