Câmara aprova contratação temporária de agentes de saúde
Os vereadores aprovaram por unanimidade na tarde dessa segunda-feira (30), mais um projeto relacionado à saúde do município. O PLO nº29/2020 que autoriza o município a contratação administrativa, emergencial e temporária de 26 cargos da categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde para manter o atendimento de saúde no Programa da Estratégia de Saúde e Família. Na semana passada, a Câmara aprovou outras três matérias para a saúde do município, bem como antecipou o primeiro repasse no valor de R$100.000,00 para auxiliar o Executivo nas ações de combate ao coronavírus.
Na pauta da ordem do dia, também foram aprovados:
- O PLOº nº 26/2020, de autoria do Poder Executivo, autorizando o município a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 668.500,00, para pavimentação da Rua Mário Luiz Masutti — Trecho A (Contrato de Repasse n° 885602/2019/MDR/CAIXA), Rua Domingos de Paris e da Rua José Lanfredi.
- PLO nº25/2020 que visa conceder revisão geral de vencimentos aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo, aos servidores regidos pela CLT, aos contratados temporariamente e aos conselheiros tutelares no percentual de 3%, a contar de 1º de abril de 2020.
- Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, que além de alterar o teor do inciso II do art. 68 da Lei Complementar n° 75/04, o qual prevê a questão da tolerância de 30 (trinta) minutos por dia sem que isso implique em desconto de seus vencimentos, vem readequar a redação do art. 86 e 90, os quais já foram alterados por outra Lei Complementar (LC 199/2018). A alteração do inciso II do art. 68, é segundo o projeto, necessária, uma vez que ao permitir a tolerância de 30 (trinta) minutos por dia, causa um prejuízo ao Município, uma vez que ocasiona uma redução de carga horária dos servidores, sem redução de vencimentos.
- PLO nº 1/2020 que tem por objetivo a modernização do Conselho Municipal de Contribuintes, tornando o procedimento mais ágil e eficaz, assegurando ao contribuinte a celeridade que o processo administrativo demanda.
- De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 5/2020 da Mesa Diretora, que organiza a galeria dos ex-presidentes da Câmara.
E por fim, os projetos de lei nº 27/2020 e nº 28/2020 que mantiveram os mesmos salários para prefeito, vice, secretários e vereadores até 2024. Fica a cargo da próxima Legislatura aumentar ou corrigir, apresentando nova lei.
Cabe salientar que o subsídio dos parlamentares bento-gonçalvenses são os mesmos de 2013.