Câmara aprova lançamento da campanha “Cidadão Nota Dez” em Bento Gonçalves
(Imprensa – 26/05/2015) – Cinco projetos foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (25).
A primeira matéria aprovada pelos vereadores foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 75/2015, de autoria do Poder Executivo. O texto, que recebeu apenas o voto contrário do vereador Moacir Camerini (PT), solicita a abertura de crédito especial de R$ 42.518,82 para o município. Segundo a proposta, a verba deverá ser transferida do Fundo Municipal de Saúde de Bento Gonçalves para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Prata, conforme determinado por duas resoluções da Secretaria Estadual da Saúde anexas ao projeto, as quais também determinaram que Nova Prata passou a ser o centro de referência em oftalmologia para os outros municípios da região – inclusive para Bento Gonçalves.
Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PLO nº 76/2015, outra proposta protocolada pelo Executivo municipal. O projeto autoriza a prefeitura a lançar a campanha “Cidadão Nota Dez” no ano de 2015. Segundo o projeto, a campanha terá por meta estimular “a expedição de notas e cupons fiscais, inclusive rurais e Recibos de Pagamento Autônomo (RPAs)”, com o intuito de incrementar a arrecadação de tributos municipais, como o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Como forma de estímulo, estão previstos sorteios com prêmios de até R$ 10.000,00 para os consumidores que trocarem, no mínimo, R$ 500,00 em notas, cupons fiscais e RPAs por cartelas numeradas em escolas e entidades sem fins lucrativos do município.
O último projeto de autoria do Poder Executivo a ser aprovado em plenário, também por unanimidade, foi o PLO nº 78/2015, que solicita a abertura de crédito especial de R$ 289.596,03 para o município. A importância, proveniente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado, será utilizada no aporte de contrapartida do município para a construção da Casa no Artesão, “em razão da captação de recursos junto ao Ministério do Turismo em 2013”, conforme consta no texto. O terreno onde se pretende erguer a estrutura se localiza na esquina da rua Duque de Caxias com a travessa Silva Paes, ao lado das casas da Estação Ferroviária.
Foi aprovado ainda, por unanimidade, o PLO nº 74/2015, de autoria do presidente da Legislativo municipal, vereador Valdecir Rubbo (PDT). A matéria denomina de Rua Mário Luiz Masutti a via “que se localiza de frente à Avenida São Roque, em paralelo à rua Giacomo Bacci, no bairro São Roque”. Segundo a justificativa da proposta, Mário Luiz Masutti viveu em Bento Gonçalves de 1923 a 1993, tendo sido sócio da Cooperativa Vinícola Aurora.
Todos os projetos de lei apreciados tramitavam em regime de urgência e deviam ser votados em turno único.
Por fim, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 9/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposta, que devia ser votada em turno único, concede licença de três dias para o presidente da Casa, vereador Valdecir Rubbo, que irá participar do “VII Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia — VII EnGITEC”. O evento acontece de 27 a 29 de maio em Brasília e é promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro.
Os quatro projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.
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