Câmara aprova LOA 2024 com quatro emendas parlamentares
Em Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei nº 110/2023 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024, foi aprovado por unanimidade de votos, com quatro emendas parlamentares aprovadas por maioria.
A LOA, estimada em R$ 789 milhões e 600 mil, trata das diretrizes e metas que nortearão a execução orçamentária, delineando as prioridades para o desenvolvimento do município. Esse montante será para viabilizar os investimentos necessários nas áreas prioritárias, proporcionando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade bento-gonçalvense.
Confira as emendas aprovadas junto ao PLO que trata sobre a LOA:
De autoria do vereador Agostinho Petrolli (MDB):
- Emenda nº 51 , que retira R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) sendo: R$ 50.000,00 do IPURB, R$ 100.000,00 do CETEC, R$ 500.000,00 da Secretaria Municipal de Administração, R$ 350.000,00 da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para incluir na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, para uso em projeto já apresentado e aprovado de melhorias na eletrificação rural dos Distritos de Tuiuty e Faria Lemos.
- Emenda nº 52, retira R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da Manutenção da Limpeza Pública para que seja investido no desassoreamento e limpeza do Lago da Fasolo, pleito a muito defendido pela Frente Parlamentar em Defesa do Lago da Fasolo, que busca soluções para despoluição e revitalização do Lago.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP):
Emenda nº 65, reduz segundo o autor, aproximadamente 1% do orçamento da LOA, R$ 8.800.000,00 (oito milhões e 800 mil reais), para garantir ao Poder Legislativo valor suficiente, dentro do percentual Constitucional que lhe é cabível, para arcar com as obrigações da Casa Legislativa com obrigações contratuais pré-constituídas, obrigações com folha de pagamento, manutenção da Casa Legislativa, enfim todas as despesas que envolvem a Administração do Poder Legislativo, para o Exercício Financeiro de 2024.
De autoria do vereador José Gava (PDT):
- Emenda nº 71, reduz R$ 900.000,00 da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para ser aplicada na Pavimentação asfáltica na Rua FERRUCIO FASOLO no Bairro Universitário.
As matérias seguem para redação final, e posteriormente para a Sanção ou Veto do prefeito.