Plano Municipal de Cultura é aprovado pela Câmara
(Imprensa – 16/06/2015) – Três projetos de lei, dois de resolução e uma emenda foram aprovadas por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves de segunda-feira (15). Das seis matérias citadas, uma foi protocolada pelo Poder Executivo e cinco são de autoria parlamentar.
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 71/2015, de autoria do Executivo municipal. O texto institui o Plano Municipal de Cultura de Bento Gonçalves, o qual estabelece as metas do município para o setor nos próximos dez anos. Entre elas, estão a universalização do acesso à arte e à cultura, o fomento à criação, difusão e comercialização de obras de artistas locais e o incentivo às práticas artísticas na rede pública de ensino. O projeto, que tramitava em regime de urgência e devia ser apreciado em votação única, segue agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.
Os vereadores também aprovaram o PLO nº 21/2015, de autoria do líder de governo na Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PMDB). A proposta “dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município”, qualificando como abandonado todo o veículo que estiver em “manifesto estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis, em qualquer circunstância ou situação, estando impossibilitado de locomoção pelos próprios meios”. Antes de votarem o projeto, os vereadores aprovaram a Emenda nº 22/2015, de autoria da vereadora Neilene Lunelli (PT), que suprime o artigo 3º do texto, o qual incluía na proposta “os veículos utilizados como ponto de venda de produtos alimentares, de prestação de serviços ou de venda de utilidades em geral, exceto aqueles com alvará concedido pelo Poder Executivo Municipal”.
Já o PLO nº 66/2015, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Gilmar Pessutto (PSDB), que seria apreciado em seguida, foi retirado da pauta de votação a pedido do autor – solicitação que foi aprovada por unanimidade pelo plenário. A proposta, que havia recebido um pedido de vistas do vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PT) na sessão do dia 1º de junho, objetivava obrigar as instituições financeiras a disponibilizarem “seguranças nas agências lotéricas, estabelecimentos e/ou empresas onde funcionam terminais de autoatendimento, pontos de cobrança ao público para pagamentos de boletos e afins” no município.
Por sua vez, o PLO nº 77/2015, de autoria do vereador Professor Clemente (PDT), obteve a aprovação dos vereadores. O projeto cria a Base de Achados e Perdidos do município, com o objetivo de facilitar o processo de devolução de objetos perdidos, já que, segundo a justificativa do texto, “muitas vezes pessoas que encontram objetos não sabem o que fazer para chegar até o proprietário, afinal, a população está em constante crescimento”.
Ambos os projetos de lei de autoria parlamentar aprovados foram apreciados em primeira votação, e devem voltar à Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara para serem submetidos às segunda e terceira votações.
Por fim, os vereadores aprovaram dois projetos de resolução. O primeiro deles, o Projeto de Resolução nº 11/2015, proposto pela Mesa Diretora da Câmara e subscrito por 12 vereadores, concede Portaria de Louvor e Agradecimento aos radialistas Alceu Salvi Souto e Elmo Marques “pela longa e intensa dedicação ao rádio bento-gonçalvense”. Já o Projeto de Resolução nº 12/2015, de autoria do vereador Moisés Scussel Neto e subscrito por outros 15 parlamentares, concede Portaria de Louvor a Agradecimento ao empresário Norberto Pardelhas de Barcellos “pelos relevantes serviços prestados ao município”. Ambas as matérias foram aprovadas em votação única.
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