Câmara aprova projetos em Sessão Extraordinária

(Comunicação Social - 23/01/2014) - Em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 22, foram aprovados por unanimidade e em Votação Única em Regime de Urgência:

• Projeto de Lei Ordinária nº 1/2014, que concede reajuste de 5,56 % aos proventos e pensões concedidos sem paridade a servidores inativos e pensionistas;

• Projeto de Lei Ordinária nº 2/2014, que altera a Lei Municipal 5684/2013 e autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 69.862,59. Estes recursos serão para a Construção da Praça Esportiva e Cultural no bairro Ouro Verde;

• Projeto de Lei Ordinária nº 3/2014 que autoriza o município de Bento Gonçalves a ratificar o primeiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Sustentável Da Serra Gaúcha (CISGA). A proposta inclui o município de Antônio Prado ao CISGA.

• Projeto de Lei Ordinária nº 4/2014, altera a Lei Municipal 5684/2013 e autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00. Estes recursos servirão para dar continuidade às obras da Unidade de Pronto Atendimento.

• Projeto de Lei Ordinária nº 5/2014, autoriza o município a firmar convênio com o Farrapos Rugby Clube. Com este convênio o Clube receberá em parcela única R$ 25.000,00 para serem aplicados no projeto social que irá atender 200 crianças carentes do município.

• Projeto de Lei Ordinária nº 6/2014 que autoriza o município a firmar convênio com a Sociedade Educativa Cultural e Poliesportiva Bento Gonçalves. O convênio possibilita o repasse de R$ 50.000,00 para custeios dos atletas do Bento Vôlei durante o Campeonato Brasileiro – Superliga B de Voleibol.

  Também foram aprovados em Votação Única e em Regime de Urgência, porém, com dois votos contrários do Vereador Moacir Camerini (PT) e da Vereadora Neilene Lunelli (PT), os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Ordinária nº 7/2014, autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 1.540.000,00 e

• Projeto de Lei Ordinária 8/2014 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 310.000,00.

Estes dois projetos, abrem créditos para quitação de obras e rescisão dos contratos com a Engeporto – empresa contratada por licitação em 2012 para construção da UPA, de UBSs e da Subprefeitura de São Pedro em Bento Gonçalves.

Mais detalhes sobre os projetos podem ser acessados no link http://camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia

Neste mês de Janeiro, período de recesso, o horário de funcionamento da Câmara de Vereadores é das 10h às 16 horas sem fechar ao meio dia.