Câmara aprova quatro projetos

por Assessoria de Imprensa publicado 28/11/2017 07h26, última modificação 28/11/2017 07h26
Três deles são de autoria parlamentar e um foi enviado pelo Poder Executivo

Três projetos de lei e um de resolução foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (27). Das quatro matérias, três são de autoria parlamentar e uma foi enviada pelo Poder Executivo.

A primeira matéria aprovada, por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 231/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição trata da abertura de um crédito especial de R$ 27.823.000 para diversas unidades orçamentárias do município. O vereador Agostinho Petroli (PMDB) votou contra o projeto.

Em seguida, também foi aprovado por maioria de votos o PLO nº 216/2017, de autoria do primeiro-secretário da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP). A matéria obriga as agências bancárias que são responsáveis por depósitos e pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais a criarem setores específicos para exercer tal finalidade. Os vereadores Agostinho Petroli e Moacir Camerini (PDT) manifestaram-se contrários à proposição.

Também é de autoria do vereador Rafael Pasqualotto, bem como de outros seis parlamentares subscritos, o PLO nº 219/2017. A proposição, aprovada por unanimidade, cria o projeto "Leitura Legal", o qual visa obrigar a Biblioteca Pública Municipal de Bento Gonçalves a ter um espaço identificado para exposição de material literário destinado ao público adulto.

Os três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

Por fim, o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 34/2017, também protocolado pelo vereador Rafael Pasqualotto e subscrito por todos os parlamentares da Casa. A matéria autoriza a concessão da Medalha do Mérito de Evangelização à Igreja Batista Nacional Ágape.

A Sessão Ordinária também contou com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Claudiomiro Laurindo Dias, e da secretária adjunta da pasta, Bárbara Zanatta. Eles falaram aos vereadores sobre a situação da coleta de lixo em Bento Gonçalves.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Acesse a galeria de fotos aqui.