Câmara aprova repasses de recursos da área azul para o Consepro

(Comunicação Social – 26/03/2013) – Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25, com dez votos contrários, o Projeto de Resolução nº 1/2013; de autoria do Vereador Moacir Camerini e coautoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB); foi rejeitado. A matéria tinha como proposta, a realização de mais uma Sessão Ordinária. A votação foi nominal. Os parlamentares que votaram contrário ao projeto foram: Adelino Cainelli (PP), Adriano de Souza Nunes (PPS), Clemente Mieznikowski (PDT), Enio De Paris (PP), Gilmar Pessutto (PSDB), Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), Márcio Pilotti (PMDB), Marcos Barbosa (PRB), Marlen Pelicioli (PPS) e Vanderlei Santos (PP).

Além dos Vereadores Moacir Camerini (PT) e Moisés Scussel (PMDB) votaram favoráveis ao projeto: Jocelito Tonietto (PDT), Neilene Lunelli (PT), Paulo Roberto Cavali “Paco” (PT), Valdemir Antonio Marini (PT).

O Projeto de Lei nº 25/2013 de autoria do Poder Executivo, o qual altera dispositivos na Lei Municipal nº 4.431, de 13 de agosto de 2008 que autoriza o município a outorgar concessão do sistema de estacionamento pago, foi aprovado pela maioria tendo quatro votos contrários. Votaram contrário a este projeto os Vereadores Moacir Camerini (PT), Neilene Lunelli (PT), Paulo Roberto Cavali “Paco” (PT) e Valdemir Marini (PT).

Conforme o projeto, o município destinará ao Fundo Municipal de Segurança Comunitária a totalidade do percentual repassado pela Zona Azul, o qual deverá repassá-lo a Fundação Consepro, que deverá utilizar, única e exclusivamente, em prol da gestão da segurança pública. Ainda de acordo com a matéria, o Consepro deverá prestar contas mensalmente ao Consecom e este respectivamente ao Poder Executivo do Município de Bento Gonçalves.

Já o Projeto de Lei nº 26/2013, também de Origem do Executivo, foi aprovado por unanimidade de votos. A matéria inclui a Fundação Consepro, na Lei que autoriza o Município a firmar convênio de implantação do Programa de Policiamento Comunitário. Ainda conforme descreve, o Projeto de Lei contempla o repasse de verbas para aquisição e reparos de bens, e o repasse de bolsas auxílios para cada policial participante do Projeto de Policiamento Comunitário.

O Projeto de Lei nº 24/2013 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 80.000,00 foi retirado da pauta da Ordem do Dia a pedido do Líder de Governo, Vereador Enio De Paris (PP).

As demais matérias que estavam na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade.