Câmara deve apreciar quatro projetos

por Assessoria de Imprensa publicado 27/11/2017 09h23, última modificação 27/11/2017 09h23
Três deles são de autoria parlamentar e um foi enviado pelo Poder Executivo

Três projetos de lei e um de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (27), que tem início às 15h. Das quatro matérias, três são de autoria parlamentar e uma foi enviada pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 231/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição trata da abertura de um crédito especial de R$ 27.823.000 para diversas unidades orçamentárias do município.

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 216/2017, de autoria do primeiro-secretário da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP). A matéria visa obrigar as agências bancárias que são responsáveis por depósitos e pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais a criarem setores específicos para exercer tal finalidade.

Também é de autoria do vereador Rafael Pasqualotto, bem como de outros seis parlamentares subscritos, o PLO nº 219/2017. A proposição tem por objetivo criar o projeto "Leitura Legal", o qual obrigaria a Biblioteca Pública Municipal de Bento Gonçalves a ter um espaço identificado para exposição de material literário destinado ao público adulto.

Por fim, o plenário deve apreciar o Projeto de Resolução nº 34/2017, também protocolado pelo vereador Rafael Pasqualotto e subscrito por todos os parlamentares da Casa. A matéria pretende autorizar a concessão da Medalha do Mérito de Evangelização à Igreja Batista Nacional Ágape.

A Sessão Ordinária também deve contar com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Claudiomiro Laurindo Dias, que falará aos vereadores.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.