Câmara vota cinco projetos na segunda
Cinco projetos estão na pauta da ordem do dia na sessão da Câmara Municipal de Bento Gonçalves da próxima segunda-feira (17). Três são de origem do Executivo e dois partiram de parlamentares.
O primeiro projeto é o PLO 2/2020, que "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município de Bento Gonçalves".
De acordo com a justificativa do projeto, eliminadores de ar são equipamentos instalados em pontos específicos que visam impedir que o ar existente nas tubulações tenha seu fluxo contabilizado como consumo de água. Sem ele, o hidrômetro registra como consumo de água o ar que passa por ele, resultando em faturamento de consumo de água superior ao consumo real, em prejuízo dos consumidores. A presente proposição visa oportunizar aos consumidores que, a seu critério, providenciem junto à concessionária do serviço de abastecimento de água neste Município a instalação do equipamento eliminador de ar, estando ela compelida a instalar o aparelho no prazo legal fixado. Observa-se que, uma vez solicitada à CORSAN a instalação do aparelho eliminador de ar, a concessionária terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para atender à solicitação, cabendo ao consumidor arcar com os custos de aquisição e instalação do aparelho.
Em seguida será votado o projeto de Decreto do Legislativo 1/2020, de autoria do vereador Gilmar Pessutto (PSDB) e subscrito por demais parlamentares, que prevê a concessão do título de Cidadão Bento-gonçalvense ao Engenheiro Elias Japur, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Depois, serão votados os PLOs 5/2020 e 6/2020, ambos de autoria do Executivo e que preveem a abertura de créditos especiais, sendo o primeiro de R$ 811.181,93 e o segundo de o segundo de R$ 87.766,89, ambos para a aplicação do "Projeto Cultural Tuiuty — Etapa 1 — Reabilitação do Prédio" proveniente de captação via Lei de Incentivo à Cultura-LIC/RS.
Por fim, será votado o PRE 2/2020, de autoria do vereador Edson Biasi (Progressistas) e subscrito pelos demais parlamentares, que concede portaria de louvor e agradecimento ao sr. Darci Poletto, pela sua dedicação e contribuição para com o município de Bento. Gonçalves.
A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara Bento no YouTube e na Página do Facebook.