Conselho de Execuções Penais apresenta problemas do Presídio

(Comunicação Social - 29/05/2013) - Vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara Municipal avaliaram as instalações do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. A visita atendeu o convite do Presidente do Conselho Comunitário de Execuções Penais, José Ernesto Morgan Oro e teve o acompanhamento do Diretor do Presídio Volnei Zago.

A capacidade de alojamento no Presídio Estadual de Bento Gonçalves, é de 140 presos, porém, segundo José Oro, atualmente estão encarcerados 286 apenados, desses 25 na ala feminina em uma única cela e 102 no albergue (regime semi-aberto). Ainda de acordo com Oro a capacidade de alojamento no albergue seria de 62 apenados, porém, há superlotação. "Tanto no regime fechado quanto no albergue, bem como na ala feminina, apenados vivem em condições desumanas e precárias, muitos dormem no chão", diz Oro

O Diretor do Presídio Volnei Zago, explicou que a Susepe não disponibiliza de recursos suficientes para atender a demanda no Estado, e em termos de disciplina, medidas educativas são aplicadas.

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público solicita que o governo do Rio Grande do Sul desative o atual presídio de Bento Gonçalves, e construa uma nova penitenciária. Em caráter liminar, a ação pede que o Judiciário determine a imediata inclusão de previsão orçamentária das despesas necessárias para a construção da casa prisional e que, em 60 dias, seja aberta licitação. A área para o novo prédio já foi disponibilizada pelo município. "Buscamos com o poder público do município medidas emergenciais, porém é mais do que visível que a superlotação e ausência das condições necessárias que os presos cumpram pena, requer com urgência uma nova estrutura" destaca Oro.

A construção de uma nova casa prisional em Bento Gonçalves, já ultrapassou anos de impasses. Com a superlotação o estabelecimento tem sido palco de fugas, motins, rebeliões e incêndios, colocando em risco a comunidade.

A luta do Ministério Público de Bento Gonçalves, e do Judiciário também tem sido destaque. Conforme matéria divulgada no Jornal Gazeta, do dia 17 de maio, “Ministério Público pede a interdição do presídio e a transferência dos presos”.

O Jornal Semanário divulgou em seu site no dia 18 de maio “MP pede nova vistoria no presídio”, alegando “dificuldades em encontrar alguns itens necessários para adequações na casa prisional”.

No portal de notícias do Jornal Serra Nossa, foi divulgado no dia 24 de maio que “Caso os problemas não sejam resolvidos, o MP pede a interdição total das instalações e a transferência dos apenados para outras penitenciárias do Estado”.

Conforme o site G1 do dia 29 de abril, um relatório da Vigilância Sanitária aponta que, desde outubro de 2012, dezenas de casos de tuberculose foram alvo de investigação pois colocaram em risco presos e servidores, já que não existe cela de isolamento ou enfermaria para abrigar os apenados infectados.

Em 2012, o governo estadual informou ao Ministério Público que havia verba proveniente do BNDES assegurada para o novo presídio em 2015, no valor de R$ 15 milhões. No entanto, dias depois do anúncio, houve a informação de que o prazo havia expirado, os valores perdidos e o caso reestudado.

Diante de todo esse histórico, e após visualizar os problemas na estrutura das celas, bem como conhecer as ações de recuperação dos apenados, os Vereadores ouviram as reivindicações do Conselho Comunitário de Execuções Penais.

A Mesa Diretora garantiu que o Poder Legislativo vai intermediar junto ao Poder Executivo, apresentando sugestões para que ações emergenciais possam ser executadas priorizando a construção do novo presídio.