Criação da Pasta da Segurança vai a 2ª votação
Nove projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (3), que tem início às 18h. Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira proposição que deve ser apreciada pelos vereadores é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 40/2017, que solicita a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas. De acordo com o texto, a verba será utilizada "na compra de materiais para a melhoria das vias urbanas, ou seja, da infraestrutura de transportes, atendendo as prerrogativas legais".
Em seguida, deve ser apreciado o PLO nº 41/2017, que pede a liberação de um crédito especial de R$ 60 mil para a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana. Conforme a justificativa da matéria, a importância será utilizada no pagamento de campanhas de educação no trânsito.
Por sua vez, o PLO nº 42/2017 visa extinguir oito cargos em comissão do quadro de servidores públicos do Poder Executivo municipal. Segundo a justificativa do projeto, a medida é necessária para viabilizar a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, objetivo de outro projeto de lei.
Já o PLO nº 43/2017 pretende criar um cargo de provimento efetivo de médico gastroenterologista no município, com padrão de vencimento SM6 e carga funcional de 20 horas semanais. De acordo com a justificativa da proposição, a criação da vaga é necessária "para que sejam convocados os médicos aprovados no concurso público municipal do ano de 2016, a fim de atender parte da grande demanda populacional".
Na sequência, os vereadores devem apreciar o PLO nº 47/2017, que solicita a abertura de um crédito especial de R$ 5.336,17 para a Secretaria Municipal de Turismo. De acordo com a justificativa do texto, a verba será utilizada no pagamento de serviços de finalização da construção da Casa do Artesão, no bairro Cidade Alta, como a colocação de películas em vidros, pisos e soleiras.
As cinco primeiras matérias tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.
Já o PLO nº 38/2017 deve ir a segunda votação. O projeto pede a liberação de um crédito especial de R$ 321.280,00. Conforme a justificativa da proposição, a verba é necessária para viabilizar a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Tal medida é o objetivo do PLO nº 39/2017, que também deve ser votado em segundo turno. De acordo com a justificativa deste segundo projeto, a nova pasta é necessária para "elaborar e implementar as políticas de segurança pública do município, com ênfase na proteção dos cidadãos, serviços, logradouros e bens públicos, prevenção e repressão da violência". Ambos as matérias foram aprovadas por unanimidade em primeiro turno na Sessão Ordinária do último dia 27 de março.
Em seguida, o plenário deve votar, em primeiro turno, o PLO nº 45/2017, o qual solicita a abertura de um crédito especial de R$ 2.462,12 para a Secretaria Municipal de Turismo. Segundo a justificativa do projeto, a importância é necessária para que a administração dê início ao processo licitatório para contratação de empresa que fará as obras de urbanização da Rua Coberta e de reforma da Casa do Vinho e da Casa do Artesanato.
Por fim, os vereadores devem apreciar, também em primeira votação, o PLO nº 46/2017, que pede autorização para a liberação de um crédito especial de R$ 26.109,32 para a Secretaria Municipal de Turismo. De acordo com a justificativa da matéria, a verba é necessária para que a prefeitura possa começar o processo licitatório para contratação de empresa que construirá um pórtico de acesso ao roteiro Caminhos de Pedra, situado no entroncamento da VRS-444 com a Estrada Municipal do Barracão.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.