Aprovada criação de Comissão Especial para apresentar modificações ao Regimento Interno da Câmara

Na tarde dessa segunda-feira (27), durante Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram por maioria de votos, o Requerimento nº1/2020, solicitando a criação de uma comissão especial para alteração de regimento interno.

De acordo com a justificativa da solicitação, "O atual Regimento Interno desta Casa Legislativa - Resolução n° 225/2017 - trouxe importante avanço no funcionamento da Câmara Municipal, com inúmeras alterações quanto à execução dos trabalhos. Porém foram sendo constatadas algumas inconsistências procedimentais que tão somente a partir da execução dos trabalhos puderam ser realmente aferidas, razão pela qual se torna extremamente necessária a criação de uma Comissão Especial para apresentar proposta de alteração do Regimento Interno". 

Em conformidade com o artigo 66 do Regimento Interno, o requerimento para a formação de Comissão Especial deverá ser subscrito por, no mínimo, um terço de vereadores e indicar objeto a ser atendido, com a devida fundamentação.

O presidente da Casa, vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas), observou que com a criação da comissão, será possível apresentar propostas para readequar e melhorar os procedimentos dentro do Regimento Interno. "Por exemplo, em função da pandemia que enfrentamos, tivemos a primeira sessão virtual da história do parlamento de Bento, no entanto, tivemos que modificar toda uma estrutura para acontecer, pois o Regimento não previa, então, a ideia é debater e apreciar modificações no Regimento Interno, que se façam necessárias, para um melhor funcionamento da Casa", pontou o presidente.

Os vereadores também aprovaram duas denominações de rua, ambas de autoria do vereador Gilmar Pessutto. O PLO 23/2020, denomina "Rua Manoel de Souza Marques Júnior", a Rua "B" do Loteamento Encosta do Sol, localizada no Bairro Vila Nova II, e o PLO 24/2020 denomina  "Rua Loreno Tregnago", a Rua "C" do Loteamento Encosta do Sol, localizada no Bairro Vila Nova II.