Dia de Audiência Pública na Câmara de Vereadores

(Comunicação Social – 29/10/2014) – A partir das 16 horas desta quarta-feira, 29, a Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, realiza uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2014 de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.

O Projeto tramita no Poder Legislativo desde o dia sete de outubro e conforme a programação definida pela Comissão, na sexta-feira dia 24, encerrou o prazo para apresentação de Emendas.

Três Emendas de autoria do Vereador Clemente Mieznikowski (PDT) e duas Emendas da Comissão Técnica de Finanças e Orçamento foram apresentadas.

Amanhã, dia 30, estão marcadas duas Sessões Extraordinárias, sendo às 14h e às 17h respectivamente, para votação do Projeto de Lei e das Emendas à LDO/2015.

Cabe salientar que em conformidade com o Artigo 131 do Regimento Interno, é facultado à Comissão, apresentar Emendas, em qualquer fase, aos projetos de orçamento.

O texto integral do Projeto de Lei referente a LDO/2015, pode ser acessado no link: http://sapl.camarabento.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/materia/7285_texto_integral

A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento é presidida pelo Vereador Marcos Barbosa (PRB), e tem como vice-presidente o Vereador Gilmar Pessutto (PSDB) e como membro efetivo, o Vereador Vanderlei Santos (PP).