Plano de Mobilidade Urbana de Bento Gonçalves é aprovado pela Câmara
(Imprensa – 29/10/2015) – A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou dois projetos de lei e uma mensagem retificativa a projeto em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (29). As três matérias, que tramitavam em regime de urgência e deviam ser apreciadas em votação única, foram protocoladas pelo Poder Executivo.
A primeira proposta a ser aprovada, por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 132/2015, que recebeu apenas a manifestação contrária do líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini. A proposta regulamenta o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. Segundo o projeto, elaborado com a assistência da empresa Plural Consultoria em Planejamento Territorial, todos os aspectos do plano são baseados nas diretrizes apontadas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), tais como: a priorização do transporte urbano coletivo por meio de ônibus e veículos sobre trilhos; a construção de uma via perimetral no entorno da cidade, com o objetivo de desviar o tráfego de veículos mais pesados do espaço urbano; a instalação, onde permitido pela topografia, de um sistema cicloviário em Bento Gonçalves; e a implementação de terminais intermodais no município, que integrem os diferentes meios de transporte terrestre (carro, ônibus, bicicleta, veículo sobre trilhos, etc.). Junto ao projeto, os vereadores também aprovaram, por maioria de votos, a Mensagem Retificativa nº 3/2015, que corrige a redação de diversos artigos da proposta original. Também se manifestou contrário a esta matéria o vereador Moacir Camerini.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade o PLO nº 147/2015, que institui o Fundo Municipal para Construção do Centro Administrativo do Município de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, a necessidade da instalação de um Centro Administrativo Municipal, a ser situado na rua Presidente Costa e Silva, no bairro Planalto, se dá em nome da modernização administrativa, da centralização de serviços e da otimização financeira, com a diminuição de gastos com aluguel e locomoção. Ainda segundo o texto, o fundo em questão reuniria “recursos provenientes de verbas consignadas no próprio orçamento municipal, do resultado de alienação de imóveis, de operações de crédito junto a instituições financeiras, de transferências federais e estaduais, bem como de contribuições e doações”.
Ambos os projetos de lei, com a mensagem retificativa, seguem agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.
A gravação na íntegra da Sessão Extraordinária pode ser assistida no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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