Projeto que cria a Ouvidoria da Câmara é aprovado por unanimidade
(Imprensa – 21/07/2015) – Um projeto de resolução e um pedido de vistas a projeto foram aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves de segunda-feira (20).
O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2015, de autoria do líder de governo na Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PMDB), que já havia recebido um pedido de vistas do vereador Carlos Pozza (PP) na sessão do dia 7 de julho, teve aprovada novamente uma solicitação idêntica do mesmo parlamentar. A proposta, que iria à primeira votação, pretende instituir a “obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento nos novos empreendimentos, loteamentos e bairros no município”. Segundo a justificativa da matéria, “a rede subterrânea é mais segura e confiável, por estar livre de colisões de veículos em postes ou na fiação aérea, de objetos jogados contra a fiação e das adversidades do tempo, dos galhos e árvores que caem sobre a rede”, além de “melhorar a estética de nossa cidade”. Com o novo pedido de vistas, o projeto deve voltar a ser apreciado pelos vereadores em até duas sessões da Casa, não cabendo mais nenhum pedido de vistas, conforme estabelece o artigo 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Já o Projeto de Resolução nº 20/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, foi aprovado. A proposta cria a Ouvidoria da Casa, com a justificativa de “contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança nas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal”. Ainda de acordo com a proposta, a Ouvidoria deverá funcionar “como meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de denúncias, solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências”, e será composta por uma ouvidora e um procurador jurídico, ambos servidores efetivos da Casa. Como a matéria devia ser votada em turno único, em breve a mesma deve ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do município.
Siga a Câmara Municipal de Bento Gonçalves no Facebook, no Twitter e no Youtube!