Quatro projetos de lei estão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira

(Imprensa – 24/04/2015) – Quatro projetos de lei estão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (27), que será realizada às 18h. Todos foram protocolados por vereadores e serão apreciados em primeira votação.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 14/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT), visa criar a Ouvidoria de Saúde da Rede Municipal de Saúde de Bento Gonçalves, que terá por finalidade “receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões apresentadas verbalmente ou por escrito pelos usuários”. Segundo a justificativa da proposta, não há hoje na rede municipal “um órgão que possa ouvir e avaliar as dificuldades encontradas para a obtenção de um tratamento digno e adequado”.

Em seguida, deve ser apreciado o PLO nº 15/2015, de autoria do vereador Paulo Roberto Cavalli (PT), que tem por objetivo instituir o aproveitamento de água da chuva em todos os prédios de órgãos públicos municipais de Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa do projeto, “além da redução de gastos financeiros com a água tratada proveniente da rede pública, o uso de cisternas é uma das atitudes que mais levam consigo a marca da tão proclamada sustentabilidade, pois sua instalação é prática e tem alto custo-benefício”. Ainda segundo o texto, “a água das cisternas pode ser empregada em descargas de vasos sanitários, irrigação de jardins e lavagem de pisos”.

Já o PLO nº 19/2015, também de autoria do vereador Moacir Camerini, pretende implementar a “Campanha Calçada Limpa” no município de Bento Gonçalves. De acordo com a matéria, a iniciativa seria realizada anualmente em 5 de junho, “Dia Mundial do Meio Ambiente”. Na ocasião, seriam realizados “mutirões de limpeza, palestras de conscientização e campanhas educativas por meio de folhetos, cartilhas explicativas, rádios e outros meios de comunicação, com o objetivo de mobilizar e conscientizar a população sobre a importância de preservar a limpeza das calçadas em Bento Gonçalves”.

Por fim, o PLO nº 48/2015, de autoria do vereador Carlos Pozza (PP), trata da mudança de nome da “via pública localizada na porção leste da Rua Carlos Dreher Neto, no bairro Vila Nova”, que passaria a se chamar Rua Remígio Schenato.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.