Quatro Projetos e duas Emendas estão na Pauta da Ordem do Dia de segunda-feira

(Comunicação Social – 02/05/2014) – Quatro Projetos e duas Emendas Parlamentares estão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira, 02.

Em Votação Única e Em Regime de Urgência o Projeto de Lei Ordinária 45/2014 de origem do Executivo, autoriza o município a firmar convênio com a Comunidade Terapêutica Casa Lar Bom Samaritano. Conforme justificativa do projeto, o objetivo é acolher moradores de ruas em situação de abandono e vulnerabilidade, risco pessoal e social com vínculo familiar rompido sem condições de moradia, fortalecendo a articulação do serviço com rede de assistência social e demais políticas públicas, propiciando moradia, proteção e amparo, promovendo reintegração familiar e comunitária, e oportunizando o acesso a programas e cursos especializado.

Consta também no projeto que será prestado atendimento especializado e oferecido atividade laboral em oficinas de horticultura, fruticultura, piscicultura, jardinagem, criação de animais, minhocário, panificação, culinária, artesanato, pintura em telas, música, informática, atividades de esportes e lazer,incentivo a leitura, disponibilizando até 15 (quinze) vagas para pessoas do sexo masculino maiores de 18 anos.

Em Votação Única e Em Regime de Urgência, a Emenda 2/2014 de autoria do Vereador Moacir Camerini(PT), ao Projeto de Lei 45/2014 do Poder Executivo. A Emenda, adiciona o parágrafo 2° ao art. 1°, do Projeto de Lei n° 45, de 31 de março de 2014, com a seguinte redação: "Art. 1° É o Município de Bento Gonçalves autorizado a firmar Convênio com a Comunidade Terapêutica Casa Lar Bom Samaritano, objetivando a ação conjunta no sentido de acolher moradores de ruas em situação de abandono e vulnerabilidade, risco pessoal e social com vínculo familiar rompido sem condições de moradia. Parágrafo 2° - O prazo de permanência de cada internado é de 04 meses, podendo ser prorrogado por mais 02 meses em caso de comprovada necessidade.

Em Votação Única e Em Regime de Urgência a Emenda 3/2014, de autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB), também ao Projeto de Lei 45/2014 do Poder Executivo.

A Emenda adiciona o parágrafo 2° ao art. 1°, do Projeto de Lei n° 45, de 31 de março de 2014, com a seguinte redação: "Parágrafo 2° - O prazo de permanência de cada internado é pelo período máximo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 03 meses em caso de comprovada necessidade, com parecer técnico do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social " .

Em Votação Única e Em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária 72/2014 de Origem Executivo, que autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana. A abertura do crédito especial se dá em razão da criação da rubrica Obras e Instalações, no Fundo Municipal de Iluminação Pública, para possibilitar a execução da extensão de redes de baixa tensão e ampliação da rede de iluminação pública nas Ruas Firmino Zanetti, Bairro Imigrante, e na Luiz Zorzi, Bairro Maria Goretti.

Em 1ª Votação o Projeto de Lei Ordinária 5/2014 de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), que obriga os profissionais habilitados a prescrever ou dispensar medicamentos, em receituários digitados, datilografados ou escritos manualmente em letra de forma legível, nos postos médicos, nas unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, clínicas, hospitais, centros de atendimento especializado, consultórios ou outros estabelecimentos de saúde públicos ou privados do Município de Bento Gonçalves.

Em Votação Única e Em Regime de Urgência o Projeto de Lei Ordinária 18/2014 de autoria do Vereador Valdecir Rubbo (PDT) que revoga os parágrafos 3-9 e 49 do Artigo 31 da Lei Municipal 2.499, de 20 de novembro de 1995, que "dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências".

Também serão votadas, 25 Matérias de Expediente, entre Requerimentos, Indicações e Pedido de Providências.

* A Ordem do Dia, pode sofre alterações.