Repasse para cooperativa de recicladores deve ir à votação hoje

(Imprensa – 27/07/2015) – Um projeto de resolução foi retirado da pauta de votação e um projeto de lei pode entrar na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira (27), que tem início às 18h.

O Projeto de Lei Ordinária nº 104/2015, de autoria do Poder Executivo, visa autorizar o município a transferir a quantia de R$ 251.950,00 à Cooperativa dos Recicladores de Bento Gonçalves, mediante celebração de convênio. Em contrapartida, a entidade “compromete-se em fazer com que o município tenha economia de recursos naturais, diminua gastos com limpeza urbana, no tratamento de doenças, no controle da poluição, na construção de aterros sanitários, na remediação de áreas degradadas, com a energia elétrica (necessária para gerar produtos a partir de matéria prima bruta), e ainda contribui com a geração de empregos, tanto para a população não-qualificada quanto para o setor industrial”. A proposta tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única, caso os vereadores aprovem sua inclusão na pauta de votação.

Já o Projeto de Resolução nº 16/2015, de autoria do líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini, foi retirado da pauta de votação. A proposta tinha por meta instituir a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões das sessões plenárias e demais atividades legislativas da Casa na TV Câmara Bento (no canal 16 da NET). O projeto foi arquivado pela Presidência da Casa, conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário a sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”.

As demais matérias previstas seguem na pauta de votação.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.

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