Reposição inflacionária aos servidores de Bento é aprovada na Câmara
(Imprensa – 20/10/2015) – Três projetos de lei, um de resolução e duas emendas modificativas a projeto foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (19). Uma matéria foi protocolada pelo Poder Executivo, enquanto as demais eram de autoria parlamentar.
A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 149/2015, de autoria do Executivo municipal. A proposta reajusta os vencimentos dos servidores municipais de Bento Gonçalves em 1,35% a partir do mês de outubro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do terceiro trimestre de 2015, a título de reposição da inflação do período.
Em seguida, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, o PLO nº 144/2015, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PDT). O projeto, que recebeu os votos contrários do líder da bancada do PT na Casa, vereador Moacir Camerini, e da vereadora Neilene Lunelli (PT), retifica a redação do artigo 42, bem como a de seus parágrafos correspondentes, da Lei Municipal nº 2.499/1995, que dispõe “sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências”. O trecho da lei em questão trata da destinação das frações de loteamentos residenciais e industriais a áreas de recreação, de uso institucional e de proteção ambiental, entre outros. Antes de apreciarem o projeto, os vereadores ainda rejeitaram um pedido de vista da matéria, feito pelo vereador Moacir Camerini e que contou somente com os votos favoráveis dele e da vereadora Neilene Lunelli, e aprovaram uma emenda modificativa ao mesmo, também de autoria do presidente da Câmara. A Emenda nº 52/2015, que recebeu o voto contrário do vereador Moacir Camerini, corrige um erro contido na redação de um parágrafo do artigo 2º da proposta principal.
Também foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 150/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que estende aos servidores do Poder Legislativo bento-gonçalvense o reajuste de 1,35% aos vencimentos dos servidores municipais a partir do mês de outubro, de acordo com o INPC do terceiro trimestre de 2015, a título de reposição da inflação do período. Antes de votarem o projeto, os parlamentares ainda aprovaram, por maioria de votos, uma emenda modificativa ao mesmo de autoria do vereador Moacir Camerini. A emenda suprimiu o parágrafo único do artigo 1º da proposta original, eliminando o reajuste, pelo mesmo índice, das funções gratificadas pagas a servidores efetivos da Casa. Votaram contrários à modificação os vereadores Gilmar Pessutto (PSDB), Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), Márcio Pilotti (PMDB), Marcos Barbosa (PRB), Marlen Pelicioli (PPS), Moisés Scussel Neto (PMDB) e Vanderlei dos Santos (PP).
Como tramitavam em regime de urgência e deviam ser votados em turno único, os três projetos de lei e as duas emendas seguem agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.
Por fim, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 31/2015, de autoria do vereador Valdemir Marini (PT) e subscrito por outros 15 parlamentares da Casa. A proposta, apreciada em votação única, concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao tradicionalista Amélio Hennika, “pelos relevantes serviços prestados à difusão da cultura gaúcha”.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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