Todos os Projetos da pauta da Ordem do Dia são aprovados
(Comunicação Social – 19/11/2013) – Os nove projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira, 18, foram aprovados por unanimidade de votos. Os Parlamentares aprovaram ainda mais de 20 matérias entre Requerimentos e Indicações.
Entre os Projetos colocados em votação, três eram de origem do Poder Executivo, todos para autorizar abertura de créditos especiais na Secretaria de Saúde. O Projeto de Lei 135/2013, com crédito de R$ 100 mil, para “custear despesas com a contratação de pessoal, que desenvolvam atividades ao combate e prevenção aos agravos à saúde”.
O Projeto de Lei 136/2013, com abertura de crédito de R$ 83.826,73, para “readequação dos valores do PAB Fixo da Vigilância em Saúde”. Já o Projeto de Lei 137/2013, com abertura de crédito de R$ 44 mil, para reformas em unidades de saúde.
O Projeto de Lei 77/2013, de autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB), cria vagas de estacionamento para gestantes, alterando e acrescentando dispositivos na Lei Municipal nº 2.546, de 03 de maio de 1996.
De autoria do Vereador Professor Clemente (PDT), está o Projeto de Lei 70/2013 que adita o anexo da Lei Municipal nº 5381 de 01 de novembro de 2011, que dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves. Com a alteração, o dia 26 de setembro fica como o Dia Municipal dos Surdos e Mudos.
Três Projetos de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), foram aprovados. O Projeto de Lei 58/2013, dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim. Já o Projeto de Lei 46/2013, estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. O terceiro Projeto denomina via pública “Baptista Adolpho Lando”.
O último Projeto aprovado, de autoria da Mesa Diretora, concede licença a Parlamentares para participar da Marcha dos Vereadores.
Antes da Sessão o Vereador Moisés Scussel (PMDB), retirou da pauta de votação o Projeto de Resolução 50/2013 que concede Portaria de Louvor e Agradecimento a Associação de Deficientes Físicos de Bento Gonçalves – ADEF.