Vereadores aprovam quatro projetos na Sessão Ordinária de segunda-feira
(Imprensa – 24/03/2015) – Dos cinco projetos apreciados na Sessão Ordinária desta segunda-feira (23), quatro foram aprovados e um teve pedido de vistas aceito pelos vereadores da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Após ser submetida à primeira votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa e subscrita por outros sete vereadores, foi aprovada por maioria de votos. Se manifestaram contrários ao projeto os vereadores Moacir Camerini (PT), Neilene Lunelli (PT) e Valdemir Marini (PT). Os mesmos três parlamentares pediram vistas da proposição antes da votação, o que foi negado pelos demais vereadores. Dez emendas modificativas ao projeto também foram apreciadas. Oito delas, de autoria do vereador Moacir Camerini, foram rejeitadas por maioria de votos – votaram favoráveis somente os vereadores Marcos Barbosa (PRB), Moacir Camerini, Neilene Lunelli, Paulo Roberto Cavalli (PT) e Valdemir Marini. Outras duas, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Valdecir Rubbo (PDT), foram aprovadas – uma por unanimidade (a Emenda nº 2/2015) e outra com um voto contrário do vereador Moacir Camerini (a Emenda nº 11/2015). O objetivo da proposição, de acordo com o texto da mesma, é “adequar o texto [da Lei Orgânica Municipal] à técnica legislativa e à legislação vigente”, por meio de alterações, adições e supressões de artigos, incisos e parágrafos.
Na sequência, foi aprovado por maioria de votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 34/2015. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramitava em regime de urgência e recebeu um voto contrário do vereador Moacir Camerini. Uma emenda ao projeto, de autoria do mesmo parlamentar, foi rejeitada por maioria de votos. Foram favoráveis à Emenda nº 13/2015 os vereadores Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Marlen Pelicioli (PPS), Moacir Camerini, Neilene Lunelli, Paulo Roberto Cavalli e Valdemir Marini. O texto do PLO solicita a abertura de crédito especial de R$ 882.134,03 para o município. Do montante, proveniente dos fundos municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento Integrado, R$ 330.958,01 serão utilizadas para a manutenção de programas sociais no município, tais como o Bolsa Família, o Projovem e o Pronatec, R$ 489.734,12 serão destinados à execução de obras no Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ceacri) Carrossel da Esperança, no bairro Municipal, e R$ 61.449,90 servirão para a execução das reformas no Lar das Meninas, onde será instalado um Centro de Convivência para 200 crianças e adolescentes.
Também foi aprovado, mas por unanimidade, o PLO nº 40/2015, de autoria do Poder Executivo. O projeto, que tramitava em regime de urgência, altera o artigo 26 da Lei Municipal nº 2.829/1999, que “dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município e dá outras providências”. De acordo com a proposta, o objetivo da mudança no artigo, que trata dos direitos dos conselheiros tutelares, é adequar o texto da lei à legislação federal sobre o assunto. Com a alteração, os profissionais passam a poder usufruir de férias, licenças e benefícios previdenciários em conformidade com a legislação municipal.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PLO nº 27/2015, de autoria do vereador Professor Clemente (PDT), que visa renomear a Rua B do Loteamento Verona para Rua Pedro Morbini. A proposta foi aprovada em segunda e terceira votações, após ter sido aprovada também por unanimidade em primeira votação na Sessão Ordinária anterior.
Por fim, o Projeto de Resolução nº 3/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa, e a Emenda nº 12/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini e que modifica o texto da proposta, tiveram pedidos de vistas do vereador Márcio Pilotti (PMDB) aprovados por unanimidade. A proposta, que deve ser apreciada em turno único, visa modificar a redação do artigo 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. O artigo em questão trata das normas para que sejam feitas reformas no texto, que dita o funcionamento legislativo da Casa. De acordo com a justificativa do projeto, a alteração visa “normatizar a tramitação de reforma” do Regimento. Com os pedidos de vistas, o projeto e a emenda, que devem ser apreciadas em turno único, devem voltar à pauta de votação até a segunda sessão a contar da última, conforme estabelece o artigo 120 do Regimento Interno da Câmara.
Os três projetos de lei aprovados seguem agora para sanção do prefeito Guilherme Pasin.