Vereadores avaliam a LDO

por Assessoria de Imprensa publicado 19/10/2012 11h45, última modificação 13/11/2015 16h49
Audiência Pública foi marcada para o dia 29 de outubro

(19 de outubro – Comunicação Social) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013 está tramitando na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desde o dia 11 de outubro.

Os Parlamentares estão avaliando a LDO, tendo o dia 29 de outubro como prazo final para a apresentação de emendas (veja cronograma abaixo).

Na última Sessão Ordinária, o Presidente da Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, Vereador Vanderlei Santos (PP), falou sobre os prazos legais e o atraso da entrega da LDO para a Câmara e, em consequência, pediu um prazo maior para a devolução ao Executivo. “O cronograma de datas está em desacordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, embora esta Casa tenha concedido a prorrogação de prazo para a remessa. Em virtude disso, solicitamos que informe ao senhor Prefeito a protelação do prazo para a devolução do mesmo ao Poder Executivo”, destacou Santos.

Uma Audiência Pública foi marcada para o dia 29 de outubro, no Plenário Fernando Ferrari.

11/10/2011

 

Protocolo de entrega do Projeto de Lei da LDO;

12/10/2012

 

Publicação de Edital para Audiência Pública;

 

15/10/2012

 

Leitura do projeto em Sessão Plenária;

22/10/2012

 

 

 

Prazo de entrega do parecer da Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, prorrogáveis por mais cinco dias, conforme Inciso I do Art. 130, do Regimento Interno da Câmara;

29/10/2012

 

 

 

 

Até às 11h 30min – Prazo final para apresentação de emendas pelos Senhores Vereadores e pela população;

 

29/10/2012

 

 

 

Sessão Ordinária para discussão (art.130, inciso II)

 

 

29/10/2012

 

Audiência Pública às 18 horas;

05/11/2012

 

 

Sessão Ordinária para discussão (art.130, inciso II)

 

06/11/2012

 

 

Votação do projeto de lei em duas discussões extraordinárias

 

 

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