Pauta da sessão de hoje tem mudanças

Dois requerimentos que pedem a inclusão, em regime de urgência e votação única, de dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo na Ordem do Dia devem ser apreciados na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), que tem início às 18h.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 88/2017 solicita a abertura de um crédito especial de R$ 24.020,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba será utilizada na aquisição de equipamentos e de material permanente para a rede de atenção básica à saúde.

Já o PLO nº 89/2017 visa autorizar a contratação temporária e emergencial de dois profissionais da área de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia e de um profissional de nivel médio com experiência em atividades de mobilização social ou cursando ensino superior na área social. As contratações terão o prazo de 10 meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa do projeto, os contratados atuarão no Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.