Projeto é aprovado por unanimidade em sessão

Os vereadores aprovaram por unanimidade o único projeto que estava na pauta da ordem do dia na sessão de segunda-feira.

O PLO 93/2020 autoriza o pagamento antecipado do valor mensal devido pelo município de Bento Gonçalves, conforme estabelecido em contrato, às empresas contratadas para a prestação de serviços de transporte dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.

Segundo a justificativa da matéria, esta  tem por objetivo autorizar o pagamento antecipado do valor mensal devido pelo Município de Bento Gonçalves, conforme estabelecido em contrato, às empresas contratadas para a prestação de serviços de transporte dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, mediante a realização do Pregão Presencial n° 165/2019, limitado a 50% do valor de cada roteiro objeto do contrato.

O pagamento antecipado será concedido mensalmente, enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares, a qual reflete nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme Decreto Municipal, e deverá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, tendo por base documento comprobatório do respectivo crédito.

Tal medida, convém salientar, tem por objetivo viabilizar a manutenção da estrutura mínima das entidades contratadas, mesmo durante a suspensão das atividades escolares, a qual reflete nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, em virtude da pandemia da COVID-19, contribuindo para o adimplemento de despesas ordinárias como gastos de luz, água, folha de pagamento, alugueis, etc.