Projeto sobre logística reversa deve ir a voto
Cinco projetos de lei, quatro emendas modificativas a projeto e uma proposta de emenda à Lei Orgânica estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (27), que tem início às 15h. Das dez matérias, cinco foram enviadas pelo Poder Executivo e cinco são de autoria parlamentar.
As primeiras matérias que devem ser apreciadas tratam da abertura de créditos especiais para o município. Enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2018 solicita a liberação de R$ 100 mil, o PLO nº 125/2018 pede a abertura de um crédito de R$ 43.400,81. Ambas as proposições foram protocoladas pelo Executivo municipal.
Em seguida, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria pretende modificar a redação do artigo 96 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves.
O plenário deve ainda apreciar o PLO nº 100/2018, outra matéria protocolada pelo Executivo municipal. A proposição "dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação final adequada de resíduos sólidos passíveis de logística reversa no âmbito do município de Bento Gonçalves e dá outras providências".
Contudo, antes de votarem a matéria principal, os parlamentares devem apreciar três emendas que têm por objetivo modificar o texto. São elas: a Emenda nº 70/2018, a Emenda nº 71/2018 e a Emenda nº 72/2018, todas de autoria dos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Idasir dos Santos (MDB).
Na sequência, deve ser votado mais uma proposição enviada pelo Poder Executivo. O PLO nº 106/2018 visa alterar a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.741/2009, que instituiu o Sistema de Controle Interno do município. Antes, contudo, o plenário deve apreciar a Emenda nº 69/2018, de autoria do vereador Agostinho Petroli, que objetiva modificar o texto principal.
Por fim, os vereadores devem votar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a justificativa da proposição, as alterações têm por meta adequar a Lei Orgânica Municipal ao novo Regimento Interno da Câmara, que entrou em vigor no ano passado.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.