Vereadores aprovam dez projetos

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou dez projetos de lei por unanimidade na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (20). Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.

A primeira matéria aprovada, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 22/2016, tramitava em regime de urgência e passou por apenas uma votação. A proposta autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de 30 auxiliares de educação infantil para atuarem na rede municipal de ensino infantil de Bento Gonçalves pelo prazo de até dez meses, o qual pode ser renovado por igual período. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo da medida é manter o atendimento nas escolas e, ao mesmo tempo, reduzir os custos com serviços terceirizados, já que não existem mais aprovados para o cargo na relação resultante do concurso público realizado no ano passado.

Já as matérias restantes foram aprovadas em segunda e última votação, como quatro propostas por meio das quais o Poder Executivo solicitou ao Legislativo autorização para a abertura de créditos especiais. A primeira delas, o PLO nº 8/2017, pediu a liberação de R$ 16 mil para a Secretária Municipal de Meio Ambiente. Já o PLO nº 9/2017 solicitou a abertura de um crédito de R$ 163.322,50 para a Secretaria Municipal de Saúde. Por sua vez, o PLO nº 10/2017 pediu a liberação de R$ 187.771,91 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Por fim, o PLO nº 11/2017 solicitou a abertura de um crédito de R$ 34.430,33 para a Secretaria Municipal de Administração. De acordo com a justificativa das matérias, as quatro autorizações são necessárias para que as respectivas verbas, empenhadas porém não executadas no final do ano passado, possam ser utilizadas em 2017.

Também foi aprovado o PLO nº 14/2017, que autoriza o município a celebrar um convênio com o estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) da Secretaria de Segurança Pública. O acordo permitirá a continuidade da cedência de um imóvel do município situado no bairro Botafogo para ser usado pelo Departamento de Perícias do Interior como Posto Médico Legal. O convênio terá a vigência de cinco anos.

Foi aprovado ainda o PLO nº 15/2017, que modifica o anexo I da Lei Municipal nº 5.462/2012, a qual estabelece o Calendário Oficial de Eventos do município. A alteração inclui na relação a Feira de Tecnologia em Viticultura (Tecnovitis). Conforme a justificativa do projeto, o evento, organizado pelo Sindicato Rural da Serra Gaúcha, "reúne produtores, fornecedores e profissionais de cadeia produtiva da uva e vinho, permitindo a demonstração de técnicas, equipamentos e produtos ligados à viticultura, além de atrair milhares de visitantes à cidade".

Já o PLO nº 16/2017, também aprovado, institui a Feira Livre do Produtor Rural e a Feira Ecológica, bem como cria o Conselho da Feira Livre do Produtor Rural e a Coordenação Executiva da Feira Ecológica. A proposta dá novo regulamento às feiras, separando-as legalmente para permitir que cada uma tenha gestão e normas próprias, tendo em vista as diferenças entre os públicos consumidores e os modos de cultivo e fabricação típicos da agricultura convencional e da produção ecológica.

Os vereadores aprovaram ainda o PLO nº 17/2017, o qual altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.866/2005, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comudef). A modificação acrescenta ao colegiado um representante da Associação Anjos Unidos e um representante da Associação dos Ostomizados, bem como exclui a representação da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini da composição no órgão consultivo.

Por fim, foi aprovado o PLO nº 18/2017. A proposta altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.233/1993, que criou o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Comapa). A modificação exclui do colegiado os representantes da Associação Caminhos de Pedra, da Associação Vale das Antas e do Campus Universitário da Região dos Vinhedos da Universidade de Caxias do Sul (Carvi-UCS).

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.