Vereadores aprovam dois projetos
Um projeto de lei e um de resolução foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28). O plenário da Casa ainda rejeitou, por maioria de votos, dois recursos ao arquivamento de projetos de lei.
A primeira matéria aprovada, em primeira votação, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 144/2016. A proposta, protocolada pelo vereador Carlos Pozza (PP), denomina "Rua Angela Bertarello Cavalet" a via pública com acesso pela Estrada para São Pedro (VRS 855), localizada no distrito de São Pedro.
Em seguida, foi aprovado em turno único o Projeto de Resolução nº 26/2016, de autoria do vereador Jocelito Tonietto (PDT) e subscrito por todos os demais parlamentares da Casa. A matéria autoriza a outorga de uma Portaria de Louvor e Agradecimento à professora Luci Maria Salvador, "pelos relevantes serviços prestados ao município no decorrer de sua trajetória como educadora".
Por fim, o plenário rejeitou, em votação única, dois recursos ao arquivamento de projetos de lei, ambos protocolados pelo vereador Moacir Camerini (PDT). As matérias pediam o reexame dos fundamentos que levaram duas propostas do mesmo parlamentar a terem sua tramitação rejeitada pela Presidência da Casa.
O primeiro deles, o Recurso nº 2/2016, referia-se ao PLO nº 34/2016, que visava autorizar o Poder Executivo municipal a “divulgar os direitos das pessoas com câncer, bem como o número dos telefones para informações, em todos os sites públicos municipais e através de cartazes nos órgãos públicos oficiais, em escolas municipais e em unidades de saúde”. A matéria contou com os votos favoráveis somente dos vereadores Moacir Camerini, Marlen Pelicioli (PPS) e Neilene Lunelli (PT).
Já o Recurso nº 4/2016 referia-se ao PLO nº 80/2016, que pretendia criar a Ouvidoria de Saúde da Rede Municipal de Saúde de Bento Gonçalves, a qual teria por finalidade “receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões apresentadas verbalmente ou por escrito pelos usuários”. Manifestaram-se favoráveis ao recurso apenas os vereadores Adriano Nunes (PPS), Marlen Pelicioli, Moacir Camerini e Neilene Lunelli.
Ambos os projetos aos quais se referiam os recursos foram arquivados pela Presidência da Casa conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.