Vereadores devem apreciar 11 matérias
Dez projetos de lei e uma emenda a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (17), que tem início às 18h. Das 11 matérias da Ordem do Dia, oito foram enviadas pelo Poder Executivo e três são de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 117/2017, de autoria do Executivo municipal. A proposição, que tramita em regime de urgência e deve ser votada em turno único, pretende criar 57 cargos de provimento efetivo no município, entre os quais de enfermeiro, farmacêutico e auxiliar administrativo. Segundo a justificativa da matéria, a medida é necessária "para que sejam convocados os aprovados no concurso público municipal do ano de 2016, a fim de atender parte da grande demanda populacional, bem como reduzir gastos com serviços terceirizados".
Em seguida, os vereadores devem apreciar outro projeto que tramita em regime de urgência e deve ser votado em turno único. O PLO nº 119/2017, também protocolado pelo Poder Executivo, visa autorizar o município a ratificar termos de acordos firmados com as empresas CCS Serviços Terceirizados Ltda. e Cemitério Parque Pio Ltda. e com a Fundação Araucária para fins de regularização de pendências financeiras.
Outra matéria enviada pelo Executivo municipal que deve ser apreciada em votação única, por tramitar em regime de urgência, é o PLO nº 124/2017. O projeto tem por meta alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 5.462/2012, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município. Com a modificação, seria incluído na relação o roteiro "Abraçaí nos Trilhos", organizado pela Associação Bento-gonçalvense de Convivência e Apoio à Infância e Juventude (Abraçaí) e que consiste em um passeio de 20 quilômetros na tradicional Maria Fumaça entre Bento Gonçalves e Garibaldi, o qual seria realizado todos os anos no mês de março.
Também tramita em regime de urgência e deve ser apreciado em votação única o PLO nº 125/2017, de autoria do Poder Executivo. O projeto objetiva autorizar a contratação temporária e emergencial de 23 médicos. As contratações terão o prazo de dez meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposição, a medida é necessária para "manter o atendimento de saúde no programa Estratégia de Saúde da Família, reduzindo custos com serviços terceirizados contratados pelo município, bem como aprimorar o atendimento à população, obedecendo a critérios estabelecidos em lei, e ainda por não existirem mais aprovados em concurso público".
Já o PLO nº 110/2017, também enviado pelo Poder Executivo, deve ser apreciado em segunda votação. A matéria solicita autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 170 mil para a Secretaria Municipal de Administração. Segundo a justificativa da proposição, o recurso, proveniente da alienação de bens públicos, será utilizado na renovação e ampliação do patrimônio do município.
Também o PLO nº 111/2017, outra matéria de autoria do Executivo municipal, deve ser votado em segundo turno. A proposição objetiva instituir uma verba de responsabilidade técnica de R$ 2.541,53 para os ocupantes do cargo de contador no serviço público municipal. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo da medida é possibilitar uma maior estabilidade no quadro efetivo de contadores do município, "já que parte significativa deles acaba exonerando-se para assumir outro cargo público em razão da defasagem da remuneração em comparação com outros municípios".
Na sequência, o plenário deve apreciar em segunda votação o PLO nº 112/2017, outra matéria enviada pelo Poder Executivo. A proposição visa instituir uma função gratificada de R$ 3.885,00 para o servidor público municipal ocupante de cargo de gestor de recursos orçamentários e financeiros. Conforme a justificativa da matéria, a iniciativa leva em conta "o alto grau de responsabilidade que as novas legislações contábeis federal e internacional delegam ao profissional de contabilidade" e "a constante queda de arrecadação por parte dos governos federal, estadual e municipal e, por consequência, o estrangulamento financeiro e a necessidade de ajustes de gastos".
A última matéria de autoria do Executivo municipal presente na Ordem do Dia é o PLO nº 118/2017, o qual deve ser apreciado em primeira votação. A proposição tem por meta autorizar o município a permutar dois terrenos públicos situados nos Caminhos de Eulália por dois terrenos particulares do mesmo local. Ambos os pares de imóveis foram avaliados em R$ 167.350,00. Segundo a justificativa do projeto, a intenção é utilizar os novos terrenos a serem adquiridos pelo município para a ampliação do salão comunitário existente na área e para a futura construção de um ginásio, creche ou escola. Por sua vez, os terrenos que deixariam de fazer parte do patrimônio público municipal seriam utilizados para a construção de uma capela pela Mitra Diocesana de Caxias do Sul e para a abertura de uma estrada para propiciar melhor mobilidade no local.
Em seguida, o plenário deve votar, em segundo turno, o PLO nº 86/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A proposição objetiva obrigar as empresas que atuam com a venda ambulante de gás de cozinha no município a afixar em seus veículos tabelas com os preços dos produtos oferecidos. De acordo com a justificativa do projeto, a meta principal da matéria é "estabelecer um mecanismo capaz de assegurar que o valor cobrado pelo produto seja sempre o mesmo, independentemente do local da venda".
Segue ainda para segunda votação o PLO nº 100/2017, protocolado pelo vereador Anderson Zanella (PSD). O projeto pretende obrigar as agências bancárias presentes em Bento Gonçalves a contratarem serviços de vigilância armada para atuarem em seu interior durante 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. Segundo a justificativa da proposição, seu objetivo é "preservar a integridade física dos usuários e correntistas que se utilizam dos serviços prestados pelo banco, bem como proteger seus bens", já que "após o horário de expediente, os usuários dos caixas eletrônicos ficam desprotegidos e vulneráveis".
Antes de votar o projeto principal, o plenário também deve apreciar em segundo turno a Emenda nº 17/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto. A matéria visa modificar o parágrafo único do artigo 1º da proposição, que passaria a ter a seguinte redação: "Os vigilantes de que trata o caput deste artigo deverão usar colete à prova de balas de nível 3, possuir meios de comunicação direta com os órgãos de segurança competentes, botão de pânico conectado à sala de operações da Brigada Militar e que possa acionar sirene no lado externo da agência para alertar transeuntes e afastar os criminosos".
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.